Categoria: Eventos

26/01/2015

CRIANÇA TERÁ CURADOR PARA GARANTIR DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA

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Uma criança do município de Ponte Serrada, Oeste de Santa Catarina, terá um representante legal para garantir seu direito à pensão alimentícia. O curador especial foi nomeado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) depois que a mãe da criança abriu mão do direito do filho às parcelas atrasadas da pensão alimentícia.

Após o processo de separação do casal, no ano de 2009, o pai teve de pagar pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo, aproximadamente R$124,00, cujo valor aumentou para 50% do salário mínimo após seis meses. Por conta da inadimplência do pai da criança, a mãe entrou com uma ação na Justiça para requerer o pagamento. Porém, logo depois, desistiu da cobrança. A desistência foi aceita, em decisão de primeiro grau, pelo Juiz de Direito.

O MPSC, que é o tutor legal dos direitos das crianças e dos adolescentes e que acompanhou o caso desde o início, interveio. Ajuizou uma Apelação Civil, em segundo grau, pedindo a anulação da sentença de primeiro grau e a nomeação de um curador especial à criança. O pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Segundo o artigo 227 da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer e, também, à alimentação. Com base na Lei, o MPSC defende o pagamento da pensão alimentícia, ainda que a mãe ou o pai não o queiram, já que o direito à alimentação é da criança e não dos responsáveis legais.

Fonte: MPSC

03/10/2014

STJ CONCEDE GUARDA DE MENOR A CASAL ACUSADO DE BURLAR LISTA DE ADOÇÃO

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de habeas corpus, concedeu em decisão unânime, ordem de ofício para que uma criança de três meses, enviada a abrigo, fosse devolvida a um casal acusado de burlar a lista de adoção. O habeas corpus foi impetrado contra decisão que negou liminar, pois a Turma reconheceu que esse não é o instrumento processual adequado para defender interesses da criança, mas entendeu que o caso era excepcional. Para os ministros, esse é um caso que justifica o afastamento excepcional de todos os obstáculos que, em princípio, levariam ao não conhecimento do habeas corpus.

Para as especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Silvana do Monte Moreira e Kátia Regina Maciel, que presidem, respectivamente, a Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM e a Comissão da Infância e Juventudade, os fatos e fundamentos da decisão do Habeas Corpus nº 298.009-SP não são novos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A relatora foi a ministra Nancy Andrighi e a ação foi julgada em agosto. Segundo Silvana e Kátia, “trata-se de adoção à brasileira uma vez que o acórdão noticia que o adotante registrou a criança como filha, a fim de ter o benefício da exceção da adoção unilateral e não se habilitar. Verificada a fraude, o juízo a quo e o TJSP entenderam por aplicar a medida protetiva de acolhimento institucional ao infante a fim de que fosse encaminhado à família adotiva habilitada”, explicam.

Em menos de um ano, conforme as presidentes, o Tribunal Superior julgou temas delicados e muito semelhantes que, por sua frequência, têm causado preocupação.

Demonstram uma tendência do órgão julgador de permitir a manutenção da criança na família substituta, mesmo que infringidos flagrantemente os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente acerca do cadastro de adoção com tipificação fraudulenta de adoção unilateral”. Elas garantem que a medida de acolhimento institucional, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (art. 101, inciso VIII), tem natureza protetiva quando a criança estiver na hipótese do art. 98. “Não há qualquer ilegalidade na sua aplicação e não haverá como dito o risco imediato à integridade física e/ou psíquica do menor pelo fato de a criança ali permanecer por alguns dias. Se assim fosse, todas as crianças institucionalizadas estariam, em tese, privadas de sua liberdade de ir e vir e, mediante Habeas Corpus, deveriam ser entregues a famílias que as reconhecessem como filhas. Portanto, não vislumbramos ilegalidade na decisão de piso que determinou o acolhimento. Logo, por não ser ilegal não é passível de HC”, dizem.

Kátia Maciel e Silvana do Monte Moreira apontam que deve ser destacado que o uso de cadastro de adoção não é absoluto, engessado e fechado. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua alteração ocorrida em 2009 (Lei nº 12.010), flexibilizou a busca pela família socioafetiva. “Ocorre que não se pode ampliar esta interpretação a ponto de facilitar adoções irregulares advindas da prática de crime. Esta estratégia de burla ao cadastro vem sendo utilizada com muita frequência por pessoas que desejam adotar e não respeitam os ditames legais. A nosso ver, a ausência de reprimenda na decisão à falsidade praticada pelo casal com a burla ao cadastro de adoção que o beneficiou, pode representar um incentivo à prática deste delito criminal e à adoção à brasileira”.

Entenda – O Hospital Universitário de Jundiaí (SP) ajuizou ação cautelar relatando suposta irregularidade no registro de nascimento da criança. Segundo a instituição, houve inconsistências entre as informações prestadas pela mãe e o suposto pai biológico. De acordo com o hospital, a mãe teria intenções de deixar o filho em Jundiaí e retornar à sua cidade natal, no Pará. Já o suposto pai alegou que a criança era fruto de uma relação extraconjugal, mas sua esposa aceitou criá-la por causa da condição financeira critica da mãe biológica. O juiz determinou por meio de liminar o acolhimento institucional da criança. Contra a decisão foi impetrado habeas corpus com pedido de liminar, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o acolhimento e determinou a realização de exame de DNA. No STJ, o casal alegou que no momento de nascimento da criança, eles já estavam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Ainda argumentaram que a medida de acolhimento institucional seria prejudicial à criança, pois teriam melhores condições para cuidar da menor.

Os ministros entenderam como “temerária” a permanência da criança em um abrigo. Segundo a decisão, como as irregularidades no procedimento de adoção ainda são alvo de investigações, manter o menor em instituição de acolhimento configuraria uma verdadeira inversão da ordem legal imposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, na qual esta opção deve ser a última e não a primeira a ser utilizada. Para os magistrados, não havia indício de situação de risco para a criança que justificasse trocar um lar estabelecido por um local de acolhimento institucional. Com isso, o que melhor atende aos interesses da criança é permanecer sob os cuidados do casal até a decisão final do processo.

A Turma considerou razoável a manutenção da situação estabelecida, inclusive porque a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que o menor deve ser protegido de sucessivas e abruptas alterações em seu lar, com vistas à proteção de sua estabilidade emocional. A conclusão do STJ é que o fim legítimo não justifica o meio ilegítimo para punir aqueles que burlam as regras relativas à adoção, principalmente quando a decisão judicial implica evidente prejuízo psicológico para a criança.

Fonte: IBDFAM

27/07/2014

CONFERÊNCIA MUNDIAL DISCUTE DIREITOS DAS FAMÍLIAS EM MÚLTIPLOS ASPECTOS

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A América do Sul vai sediar, pela primeira vez, a XV Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito de Família (ISFL, da sigla em inglês). Com o tema Universidades e Singularidades, o evento será em Recife (PE) entre os dias 6 a 9 de agosto, no auditório principal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF). O objetivo é estimular entre os operadores do direito dos cinco continentes a troca de experiências sobre a complexidade inerente aos conflitos familiares. Mais de cem expositores já foram confirmados. Os eixos temáticos são: casal; influências econômicas e ideológicas; criança; alienação parental e abuso sexual; interdisciplinaridade; e acesso à Justiça.

A conferência não segue o modelo tradicional de contar com poucos palestrantes: os trabalhos científicos enviados foram previamente aprovados e os congressistas irão expor seus respectivos temas pelo período de 15 minutos.

Para a coordenadora da conferência, a psicanalista Giselle Câmara Groeninga, vice-presidente da ISFL e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade co-realizadora do evento, a Conferência será uma chance única de poder discutir, no Brasil, o direito de países como China, Rússia e Japão, bem como de comparar o direito europeu de família com o atual estágio do direito sul-americano.

O evento terá tradução simultânea das palestras e os palestrantes são originários dos seguintes países: Holanda, Estados Unidos, Dinamarca, França, Argentina, Rússia e Austrália, entre outros.

Serviço:
XV Conferência Mundial da Sociedade Internacional de Direito de Família
International Society of Family Law (ISFL)
Data: 6 a 9 de agosto de 2014
Local: Recife (PE)
Auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF)
Inscrições: www.isflbrazil.com

Fonte: IBDFAM

04/06/2014

Brasil tem um dos menores impostos sobre heranças

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O Brasil é um dos países que menos tributa heranças e doações no mundo. A conclusão é do levantamento da EY (antiga Ernst & Young) em 18 países e mostra que, enquanto a média da alíquota cobrada pelos estados brasileiros é de 3,86% sobre o valor herdado, no Chile a taxa é de 13%, na França, 32,5% e na Inglaterra chega a 40%. A diferença também é alta ao analisar as máximas: Ceará, Bahia e Santa Catarina são os estados com a maior alíquota de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de 8%. Na França, a máxima chega a 60% e na Alemanha, Suíça e Japão, 50%. Há países como Austrália, Canadá, Noruega e Suécia que não possuem este tipo de tributação.

Leandro Souza, gerente sênior de impostos e capital humano da EY, explica que muitos desses países cobram elevados impostos sobre renda, patrimônio e riqueza dos contribuintes. “Já existe um alto pagamento de impostos diretos em vida e, assim, os herdeiros ficam isentos na hora de transferir o patrimônio”, afirma. No Brasil, grande parte da tributação é resultado de impostos indiretos, que incidem sobre o consumo de bens e serviços – as taxas sobre propriedade respondem por apenas 3,8% da arrecadação.

Os estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina estão nas primeiras colocações entre os com maior alíquota média de impostos sobre herança. Já Rio Grande do Norte e Amazonas são os que menos taxam.

O Brasil também é um dos últimos no ranking global de tributação de doações, com alíquota média de 3,23%.

Fonte: Notícias Fiscais

23/08/2013

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha será debatida no RS

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), realiza na próxima quarta-feira (28) o debate “Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: avanços e desafios”, em alusão aos sete anos de promulgação da Lei. O evento acontece às 14 horas, na sala José Lewgoy do Solar dos Câmara – rua Duque de Caxias, 698, em Porto Alegre.

O debate tem como objetivo discutir os principais dispositivos para oferecer apoio legal e psicológico às mulheres em situação de violência, os avanços, conquistas e perspectivas advindas após a Lei sancionada.

Com esta ação, a SPM pretende contribuir para instrumentalizar o conhecimento sobre as medidas cabíveis. O debate será ministrado por especialistas na lei e representantes dos órgãos responsáveis por oferecer atendimento jurídico às mulheres em situação de violência. As discussões serão direcionadas aos representantes do poder público e sociedade civil.

Fonte:  Governo do Estado do Rio Grande do Sul

04/03/2013

II Congresso Nacional Alienação Parental

Alienação Parental: conhecer para vencer .

Alienação Parental: conhecer para vencer .

A campanha nacional contra a alienação não pode parar, avanços significativos foram registrados após a Lei 12.318/2010, porém sabemos que há muito que fazer.

Neste sentido e na busca incessante de conhecimentos e divulgação destes, apresentamos o “II Congresso Nacional Alienação Parental”, evento integrante da Agenda de Aniversário da Associação Brasileira Criança Feliz e da “Semana Nacional de Conscientização da existência da Alienação Parental”.

Com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Norte, o evento acontecerá nos dias 26 e 27/04/2013, na sede da OAB-RN e reunirá renomados estudiosos dos temas Alienação Parental, Guarda Compartilhada e Mediação Familiar.

Entre os palestrantes, Dr. Conrado Paulino da Rosa, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – Seção RS e Dr. Jorge Trindade, presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica (SBPJ), estarão presente no evento e integrarão a programação do dia 27/04/13 (sábado).

Maiores informações: http://abcfcongressonacionalapnatal.blogspot.com.br/

06/12/2012

Campanha a favor da Lei Maria da Penha chega à Região Sul

Os lançamentos regionais previstos para este ano da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte se encerrarão no próximo dia 14 de dezembro, em Curitiba, no Paraná.

Os lançamentos regionais previstos para este ano da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte se encerrarão no próximo dia 14 de dezembro, em Curitiba, no Paraná.

Os lançamentos regionais previstos para este ano da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte se encerrarão no próximo dia 14 de dezembro, em Curitiba, no Paraná. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será inaugurada na Região Sul em solenidade marcada para as 9h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

O evento marcará o início do funcionamento do portal da campanha Compromisso e Atitude na internet. A juíza Luciane Bortoleto, que auxilia na coordenação das ações do CNJ envolvidas com a Lei Maria da Penha, explicou que a ferramenta é voltada para os profissionais da área jurídica, não especializados na matéria, mas que em algum momento precisam lidar com o tema.

“O portal começará a funcionar no dia do lançamento da campanha. A ideia é disponibilizar notícias, assim como a jurisprudência e a doutrina sobre a Lei Maria da Penha. Nossa intenção é que o site seja instrumento completo para os operadores do Direito”, explicou Luciane.

“O site vai ser de grande contribuição para os operadores de direito que trabalham com uma gama de assuntos, mas em algum momento precisam lidar com a Lei Maria da Penha. A ideia é dar instrumentos para esses profissionais trabalharem”, acrescentou ainda.

Lançamentos – No âmbito do CNJ, a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha é coordenada pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. Segundo ele, a iniciativa já foi lançada no Espírito Santo, Pará e Alagoas. Na próxima sexta-feira (7/12), será a vez do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o conselheiro, esses estados foram classificados como os mais violentos da região à qual pertencem, segundo o Mapa da Violência – uma pesquisa da SPM que aferiu o número de homicídios contra as mulheres. No Espírito Santo, a taxa de assassinatos foi de 9,4 para cada 100 mil mulheres. Já em Alagoas a taxa foi de 8,3. E no Paraná e em Mato Grosso, os índices chegaram a 6,3 e 6,0, respectivamente.

Serviço:

O que: Lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte na região Sul.

Local: Tribunal de Justiça do Paraná.

Horário: 9h.

Fonte: CNJ

28/11/2012

Audiência Pública discute projeto que trata opção homossexual como doença

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza Audiência Pública para discutir a atuação dos psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza Audiência Pública para discutir a atuação dos psicólogos em relação à questão da orientação sexual.

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realiza Audiência Pública, no dia 27 de novembro, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 que visa sustar parágrafos da Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Uma delas estabelece que a homossexualidade não deve ser tratada como doença. A Audiência solicitada pelo presidente da Comissão, deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), acontece às 14h30, no plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados. Participam do debate o pastor líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; o presidente do CFP, Humberto Verona; a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade, Marisa Lobo e, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis. As pessoas e as entidades interessadas poderão acompanhar presencialmente a Audiência.

Onde No plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados.

Hora às 14h30

Informações Nota de Apoio à Resolução 01/1999disponível no link http://site.cfp.org.br/manifesto-2/

Promoção Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Fonte: ANDI

19/09/2012

Curso: Mediação em empresas e organizações – estratégias para a abordagem colaborativa dos conflitos

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06/09/2012

MP realiza semana do mediador comunitário

As inscrições para a participação da Semana do Mediador Comunitário podem ser efetuadas no site da ESMP.

As inscrições para a participação da Semana do Mediador Comunitário podem ser efetuadas no site da ESMP.

Os Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará, coordenados pelo promotor de Justiça Francisco Edson Landim, realizará, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), nos dias 10 a 14/09, a Semana do Mediador Comunitário 2012 – a mediação caminhando pela paz, simultaneamente nas sedes dos nove núcleos instalados em seis bairros de Fortaleza, dois em Caucaia e um em Pacatuba. O evento também conta com o apoio da organização não-governamental Terre des Hommes.

As inscrições para a participação da Semana do Mediador Comunitário podem ser efetuadas no site da ESMP. Segundo a programação, no dia 10 haverá uma ação de divulgação da Semana do Mediador nos Núcleos de Mediação, a partir das 8h. Em seguida, haverá uma mobilização no terminal de ônibus da Parangaba.

Na tarde do dia 11, a partir das 15h, haverá uma concentração para divulgar o trabalho e a importância da mediação comunitária com panfletagem em frente ao restaurante Tia Nair, na Praia de Iracema. No dia 12 será realizado um dia de lazer e recreação com os mediadores comunitários com música ao vivo e teatro, na Colônia de Férias do SESC de Iparana.

A solenidade de abertura do Dia do Mediador Comunitário e homenagens acontecerão na manhã do dia 13, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Existem cerca de 150 a 175 mediadores atuando nos núcleos de mediação do Ministério Público. Na ocasião, será celebrado um protocolo de intenções entre 67 instituições com vistas a estabelecer parâmetros comuns de modo a desenvolver projetos e ações conjuntas. Isto visa à implementação de Mediação e demais formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito do Estado do Ceará, com ênfase no município de Fortaleza e Região Metropolitana.

Os participantes oferecerão recursos humanos e tecnológicos disponíveis para viabilizar a realização de ações voltadas para a construção da Cultura da Paz por meio do incentivo e da implementação de Serviços de Mediação e demais formas alternativas de resolução de conflitos, com ênfase em quatro eixos prioritários de atuação.

Fonte: MPCE/PGJ

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