31/05/2012

Pai Presente ganha repercussão na sociedade

Esta é a primeira vez em que a Ouvidoria passa a registrar as demandas relacionadas aos projetos do CNJ.

Esta é a primeira vez em que a Ouvidoria passa a registrar as demandas relacionadas aos projetos do CNJ.

O programa Pai Presente, que estimula o reconhecimento voluntário de paternidade de pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, foi a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mais recebeu manifestações no primeiro trimestre deste ano. Os dados são da Ouvidoria do CNJ. Segundo o levantamento das manifestações feitas no período, foram 77 demandas sobre o assunto, sendo a maior parte de pedidos de informação feitos por pais interessados em dar início ao processo de reconhecimento.

O Pai Presente é coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Diversas cortes de justiça estão aderindo à iniciativa, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em maio deste ano convocou os juízes com competência registral, titulares de vara de registro público e varas de família de todas as comarcas do estado para apresentar o modelo padrão desenvolvido para adoção do projeto. Mutirões para estimular o reconhecimento da paternidade também vêm sendo realizados país afora. No Maranhão, por exemplo, o esforço conduzido pelo Tribunal de Justiça resultou em mais de 100 registros.

Outras iniciativas também despertaram a atenção da sociedade, aponta o relatório da Ouvidoria, que recebeu, no último trimestre, 104 pedidos de informação sobre os programas do CNJ, a maior parte (64) foram pedidos de informações. O Mutirão Carcerário, desenvolvido pelo CNJ para avaliar a execução penal no Brasil, recebeu 22 manifestações nos últimos três meses, sendo 10 delas de reclamações. O Programa Começar de Novo, que visa à inserção no mercado de trabalho dos egressos do sistema prisional, recebeu 21 demandas – sendo 14 pedidos de informação.

O Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo CNJ em 2008 para unificar as informações sobre pretendentes e crianças e adolescentes disponíveis para a adoção, registrou 20 manifestações – sendo 14 pedidos de informação. O Projeto Conciliar é Legal, que visa a estimular a resolução dos conflitos pela via extrajudicial, obteve 19 registros, dos quais 15 também pedidos de informação. A Ouvidoria ainda registrou demandas relativas à autorização de viagens de crianças e adolescentes para o exterior, regulamentado pelo CNJ por meio da Resolução 131. Foram 10 manifestações, das quais sete pedidos de informação.

Esta é a primeira vez em que a Ouvidoria passa a registrar as demandas relacionadas aos projetos do CNJ. O ouvidor, e conselheiro Wellington Saraiva, explicou que a inclusão dos programas no rol de assuntos pesquisados tem por objetivo avaliar o impacto das ações do Conselho Nacional de Justiça perante a sociedade. “A Ouvidoria recebe demandas do cidadão sobre todos os assuntos. Também queremos saber o impacto dos projetos do CNJ sobre o cidadão. A intenção da Ouvidoria é também servir como termômetro para medir o alcance dos programas do Conselho na sociedade”, afirmou.

Fonte: CNJ

31/05/2012

Negada indenização por depoimento de infidelidade conjugal veiculado em novela

A decisão foi corretamente aplicada pela sentença uma vez que não é possível a identificação da apelante pelos comentários feitos pelo ex-marido

A decisão foi corretamente aplicada pela sentença uma vez que não é possível a identificação da apelante pelos comentários feitos pelo ex-marido

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma mulher que alegou ter sua idoneidade ofendida ao ver divulgado na televisão um depoimento do ex-marido sobre o fim do relacionamento motivado por infidelidade conjugal.

A autora alegou que foi casada por seis anos e, após se separar consensualmente, foi surpreendida por um depoimento prestado pelo ex-marido e veiculado pela Rede Globo no final dos capítulos da novela Viver a Vida. A declaração informava que ele foi traído pela autora durante o casamento. Ela sustentou que sofreu profundo constrangimento em seu grupo social e pediu a condenação dele e da emissora ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil.

O ex-marido alegou que é verdadeiro o fato da traição narrado na televisão e que apenas o fez com a intenção de ajudar outras pessoas que vivem a mesma situação a se recuperarem do sofrimento. A emissora sustentou que não cometeu nenhuma ilicitude já que agiu amparada pela liberdade de imprensa, não havendo nenhum caráter ofensivo no depoimento veiculado.

A decisão da 2ª Cível de Jacareí julgou a ação improcedente e a autora não se conformou com a sentença, apelando.

De acordo com o relator do processo, desembargador Luiz Antonio Costa, a decisão foi corretamente aplicada pela sentença uma vez que não é possível a identificação da apelante pelos comentários feitos pelo ex-marido.

O julgamento também contou com a participação dos desembargadores Miguel Brandi e Walter Barone.

Apelação nº 0007656-59.2010.8.26.0292

Fonte: TJSP

31/05/2012

Ministro do STJ diz que AGU é uma instituição de vanguarda na implantação de métodos alternativos de resolução de conflitos

Já na Constituição de 1824, o artigo 161 fazia alusão a serviços de conciliação e mediação.

Já na Constituição de 1824, o artigo 161 fazia alusão a serviços de conciliação e mediação.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi fez nesta quarta-feira (30/05), em Brasília, a palestra de abertura do evento que comemora os 10 anos de instalação da Consultoria-Geral da União (CGU). O ministro abordou a política nacional de conciliação.

Marco Aurélio Buzzi destacou a atuação dos advogados públicos em matéria de conciliação. “Tanto a Consultoria-Geral da União quanto a Advocacia-Geral da União são entidades de vanguarda na implantação de métodos alternativos de resolução de conflitos, bem como na gestão de estratégias positivas voltadas a tais práticas”, afirmou.

O ministro do STJ ao pontuar o aumento da quantidade de conflitos em todas as áreas elogiou a AGU por desde 2001 já contar com “práticas inaugurais ensaiando direcionamentos para novos métodos de resolução de conflitos”.

O palestrante falou ainda que já na Constituição de 1824, o artigo 161 fazia alusão a serviços de conciliação e mediação. Ele explicou sobre as mais diversas formas de conciliação e mediação ao longo dos anos. “O juiz de paz originariamente exercia as funções de conciliação e pacificava a sociedade”, disse Marco Aurélio Buzzi ao apontar ainda o movimento nacional pela conciliação do qual foi coordenador e que conta com operadores do Direito que lidam com conflitos jurisdicionais.

Ao final, ele ressaltou que a AGU e a Justiça Federal são as frentes que estão mais adiantadas nos setores de conciliação. “Muitas vezes quando estou falando para a Justiça Estadual, me valho do exemplo de vocês, nós reproduzimos as práticas. Eu quero parabenizá-los pelos resultados obtidos em conciliação”.

A CGU é um órgão da AGU.

Fonte: AGU

31/05/2012

Justiça autoriza registro com dupla maternidade

Outras decisões judiciais já reconheceram a “dupla maternidade”.

Outras decisões judiciais já reconheceram a “dupla maternidade”.

A Justiça de Jacareí acolheu ontem (29) pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com “dupla maternidade”.

As requerentes são casadas formalmente e se submeteram ao procedimento em que coletaram os óvulos de ambas. Eles foram fertilizados por sêmen doado, sendo então formados embriões viáveis, transferidos para o útero de uma delas. Os embriões foram escolhidos pelos médicos em razão da maior viabilidade da gravidez, pouco importando de qual das duas eram provenientes.

Diante da peculiaridade do caso, o oficial de Registro Civil e das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí consultou o juiz corregedor permanente da comarca, Fernando Henrique Pinto, sobre a lavratura do registro de nascimento da criança.

De acordo com o magistrado, havendo viabilidade jurídica da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e sendo comum o uso de técnicas de reprodução assistida por casais heterossexuais, “nada impede – nem pode impedir, sob pena de violação dos princípios constitucionais – que as requerentes, civilmente casadas, tenham acesso e façam uso das mesmas técnicas científicas, para gerar desejados descendentes”.

Fernando Henrique também menciona que outras decisões judiciais já reconheceram a “dupla maternidade” e destaca que, se houver ineditismo no caso, seria o reconhecimento originário pelo próprio Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de processo de adoção. A decisão determina ainda a complementação do registro de nascimento da criança, para fazer constar como mães, tanto a mulher que a gerou quanto a mulher cônjuge da gestante.

Fonte: TJSP

31/05/2012

Empresa é condenada por não coletar células tronco no momento do parto

As células tronco são um dos principais trunfos da medicina para o tratamento de doenças e só podem ser coletadas através do sangue do cordão umbilical do bebê no momento do parto.

As células tronco são um dos principais trunfos da medicina para o tratamento de doenças e só podem ser coletadas através do sangue do cordão umbilical do bebê no momento do parto.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cryopraxis Criobiologia a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil por não ter comparecido no momento do parto de uma cliente para coleta das células tronco do bebê.

Guilherme Magalhães e Maria Del Carmen Castro contam que contrataram os serviços prestados pela ré para que fosse realizada a coleta de células tronco do cordão umbilical de sua filha no momento do parto, o que não ocorreu porque, apesar de devidamente informada da data prevista para o nascimento da criança, a ré não mandou nenhum funcionário para a coleta do material.

Para o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, relator do processo, a falha na prestação do serviço importou na perda de uma chance para o casal, pois as células tronco são um dos principais trunfos da medicina para o tratamento de doenças e só podem ser coletadas através do sangue do cordão umbilical do bebê no momento do parto.

“Cada novo avanço da medicina no campo da biologia celular trará permanente angústia e sofrimento aos autores, que estarão privados da utilização desse valioso elemento celular no tratamento de doenças que, em maior ou menor grau, surgirão em algum momento da vida do menor”, completou o desembargador.

Nº do processo: 0121698-24.2007.8.19.0001

Fonte: TJRJ

31/05/2012

Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele

Tanto o autor quanto o réu agiram de boa fé e sem qualquer intuito de lesionar ou deixar de cumprir com suas obrigações.

Tanto o autor quanto o réu agiram de boa fé e sem qualquer intuito de lesionar ou deixar de cumprir com suas obrigações.

O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou Márcia Sena Christino a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, o seu ex-marido Carlos Rodrigues Barreto, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de alimentos ao seu filho, mesmo sabendo que ele não era o pai biológico da criança. A ação de repetição de indébito foi movida por Carlos contra Paulo Roberto Queirós de Souza, o verdadeiro pai do menor, por entender que teve seu patrimônio lesado por este.

Carlos Barreto alega que foi casado com a ré por mais de dez anos, se separando em 1988, e que, cinco anos após sair da residência comum do casal, em 1993, procurou a ex-esposa, Márcia, a fim de regularizar o divórcio, vindo a descobrir que ela estava grávida, e que a criança seria filha de Paulo Roberto. Porém, devido Márcia ser portadora de câncer linfático e de estar sendo atendida pelo serviço médico da Marinha, assistência esta que seria extinta com o fim do casamento, Carlos resolveu, na ocasião, adiar o divórcio.

Passados dois anos, Carlos tomou conhecimento de que o pai de sua ex-esposa havia registrado a criança em seu nome, através de falsa declaração e valendo-se da certidão de casamento, sem seu consentimento. Diante disto, Carlos procurou Márcia, a fim de que ela e Paulo Roberto, pai biológico da criança, promovessem uma ação de cancelamento do registro de nascimento, para que viesse a constar na certidão do menor o nome de Paulo, e não o dele. Ainda de acordo com o autor, sua ex-esposa lhe comunicou que teria ajuizado ação junto a uma vara de família para tal fim, e que para isso, teria firmado com Paulo Roberto, em 1999, uma declaração de concordância com a substituição da paternidade do seu filho.

Porém, em 2009, ao procurar Márcia com o intuito de celebrarem o divórcio, Carlos descobriu que sua ex-esposa havia movido contra ele uma ação de alimentos, e que nesta, ele teria sido condenado ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 20 por cento de seus ganhos brutos, e que não havia sido efetuada a retificação do registro de nascimento da criança pelos pais. Mas, posteriormente, em sentença proferida na ação de alimentos, Carlos teve o seu nome excluído do registro de nascimento da criança, após Paulo comprovar ser o pai biológico.

Em sua defesa, Paulo Roberto alegou não ter praticado ato lesivo ao patrimônio de Carlos, e que não teria recebido qualquer valor pago por ele, e sim Márcia, motivo pelo qual esta foi incluída na ação. Além disso, Paulo disse que mesmo sem ter a certeza de que era o pai biológico da criança, e mesmo sem manter convívio com Márcia, efetuava depósitos mensais na conta dela, a título de pensão alimentícia.

Segundo o juiz Mauro Nicolau, ficou comprovado que Márcia agiu com má-fé, na medida em que recebeu, indevidamente, valores de quem não é o pai de seu filho devendo, portanto, restituir o que recebeu. “Tanto o autor quanto o réu agiram de boa fé e sem qualquer intuito de lesionar ou deixar de cumprir com suas obrigações. No entanto, a nomeada à autoria não apenas se valeu da condição de ainda casada com o autor, ao menos no papel, para buscar sua condenação no pagamento de pensão alimentícia que tinha certeza não ser ele o devedor. Não fosse suficiente, ainda manteve-se por longo tempo recebendo valores, também a título de pensão alimentícia do réu.“

Processo: 0208251-35.2011.8.19.0001

Fonte: TJRJ

30/05/2012

Colóquios de Direito de Família – namoro ou união estável

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O IBDFAM seção RS tem o prazer de convidar os estudiosos da área do Direito das Famílias para participar dos Colóquios de Direito de Família.

Tema: Namoro ou união estável: qual o limite entre eles?

Horário: 10h às 12h

Local: Escola da Ajuris – Mini Auditório

Endereço: Rua Celeste Gobbato, 229, Praia de Belas. Porto Alegre/RS

Informações: (51) 3226-5650

Palestrantes

Dr. Marco Aurélio Martins Xavier

Dra. Christiane Ganzo

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até o dia 04/06 pelo emailsecaors@ibdfam.org.br

30/05/2012

Adoção é prejudicada pela expectativa dos futuros pais

Há dificuldade de unir desejo dos pais e necessidade das crianças

Há dificuldade de unir desejo dos pais e necessidade das crianças

Aliar a realidade das crianças disponíveis em abrigos e a expectativa das pessoas que se habilitam para o processo é o grande desafio da Justiça quando se fala em adoção como medida protetiva, informou o juiz de Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho (foto).

A afirmação foi feita durante o Seminário “Questões Práticas e Desafios da Adoção”, realizado nesta sexta-feira (25), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. “As pessoas querem adotar as crianças que não temos no abrigo”, afirmou o magistrado, que ainda pontuou a preferência por meninas recém-nascidas de raça branca, quando a maioria dos menores em abrigos é de crianças negras e pardas entre dois e oito anos.

O palestrante ainda pontuou que é preciso priorizar os atendimentos às famílias que necessitam da Justiça para que tenham condições de serem resgatadas, levando em conta a diferença social e a visão de mundo. E lembrou que as Varas da Infância e da Juventude são porta de entrada do Poder Judiciário para as pessoas menos favorecidas.

“Somente procuramos dar uma nova família quando os adultos que cuidam dessas crianças são incompetentes para administrar o vínculo de amar, de dar carinho e proteção”, finalizou.

A dificuldade de unir desejo dos pais e necessidade das crianças também foi abordado pela promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Santa Catarina, Priscila Linhares Albino, na palestra “Destituição do Poder Familiar: Qual o melhor interesse das crianças”.

A promotora ressaltou ainda a importância da observância da Lei e o respeito ao Cadastro de Adoção para a transparência e efetividade das adoções no Brasil. “Há casos de pessoas que pegam a crianças sem autorização da Justiça, somem por oito meses a um ano e só depois pedem a guarda. Sou meio radical em relação a isso, para mim é sequestro e a criança, se tiver menos de um ano, deve ser devolvida à Justiça para ser adotada pelo primeiro habilitado da lista”, informou.

Priscila Linhares Albino lembrou que é preciso, durante todo o processo, respeito à condição individual da criança. “É preciso haver respeito, e não como uma mercadoria. Elas também não devem ser vistas como coitadas. Para isso, é preciso cumprir a observância da Lei”, ponderou a promotora.

Fonte: TJES

29/05/2012

“Quem cala consente”

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Este é o titulo da campanha de enfrentamento à violência praticada contra crianças e adolescentes, cuja cartilha contra Abuso e exploração sexual infantojuvenil foi lançada hoje, 29 de, maio, pela Promotoria do Rio de Janeiro.

A necessidade da elaboração da Cartilha e da campanha surgiu devido ao aumento da procura da Promotoria da Infância e da Juventude por familiares e vítimas solicitando a adoção de providências mais efetivas e a responsabilização dos autores destes crimes.

Atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui índices alarmantes de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e a situação tende a se agravar com a realização da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, segundo os organizadores da cartilha.

O Ministério Público do Rio de Janeiro tem verificado que com a extinção do programa “Sentinela” do Governo Federal, a situação piorou. É que este projeto oferecia um atendimento continuado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com um tratamento psicológico adequado. Agora não está mais sendo dade este apoio.

Fonte: Plenarinho

29/05/2012

Unicef: países ricos têm 30 milhões de crianças pobres

O Unicef definiu alguns critérios de comparação para estabelecer pobreza, entre eles, o acesso a três refeições por dia, com frutas e legumes frescos, livros, conexão à internet e um local calmo para fazer as atividades escolares.

O Unicef definiu alguns critérios de comparação para estabelecer pobreza, entre eles, o acesso a três refeições por dia, com frutas e legumes frescos, livros, conexão à internet e um local calmo para fazer as atividades escolares.

Os 35 países mais ricos do mundo concentram 30 milhões de crianças pobres – 15% da população infantil assistida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo relatório divulgado hoje, somente na Europa há 13 milhões de crianças pobres.

Para os especialistas, o relatório do Unicef é um alerta aos líderes dos países ricos. O estudo foi feito nos 27 países da União Europeia, além da Noruega, da Islândia, da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos, do Japão, da Nova Zelândia e da Suíça. As democracias escandinavas têm somente 3% de crianças pobres.

O Unicef definiu alguns critérios de comparação para estabelecer pobreza, entre eles, o acesso a três refeições por dia, com frutas e legumes frescos, livros, conexão à internet e um local calmo para fazer as atividades escolares.

De acordo com o relatório, um dos casos que chamam a atenção é o da França. Para o Unicef, o país desperdiça dinheiro público. A França é o país que mais gasta verba pública em políticas familiares: 3,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) são investidos no setor, ficando atrás apenas da Itália.

Apesar dos investimentos, a França ocupa o 14° lugar no ranking de crianças pobres. O relatório informa que há cerca de 1,3 milhão de crianças francesas consideradas pobres, o equivalente a 8,8% da população infantil. Do total, a metade mora em locais insalubres e 20 mil crianças não têm domicílio fixo.

Fonte: Agência Brasil

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